A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos.
por: Vaz, Getulio
Publicado em: (2018)
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos
"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador:...
| Autor principal: | Vaz, Getúlio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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