Relações entre os poderes no controle de constitucionalidade por omissão : ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26 e mandado de injunção nº 4.733
por: Chaves, Paulo Henrique da Silveira, et al.
Publicado em: ([s.d)
Prefácio [Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos]
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juruá
2017
|
| Obter o texto integral: |
|