O direito fundamental à cultura no Brasil: realidade, financiamento e desafios

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Principais autores:	Fonseca, Reynaldo Soares da, Fonseca, Rafael Campos Soares da
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	EMais 2019
Assuntos:	Direitos culturais Cultura, financiamento Direitos e garantias individuais Política cultural Direito financeiro Direito à cultura Direito de acesso à cultura Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Cultura, políticas públicas
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