A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)
A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro
O presente artigo apresenta um levantamento retrospectivo sobre a evolução do Direito Positivo brasileiro no que se respeita à tutela dos chamados interesses difusos. Traz um levantamento da legislação pertinente sobre os interesses difusos no direito brasileiro. Aborda o advento do instituto da Açã...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Lex
2005
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