O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF : o efeito vinculante é absoluto?
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2014)
A transcendência dos motivos determinantes e a força normativa da Constituição
Trata da existência, no sistema jurídico brasileiro, do fenômeno da transcendência e do efeito vinculante, dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo STF. Defende a preservação da força normativa da Constituição, que resulta da supremacia, formal e material das normas constitucionais, cu...
| Autor principal: | Gonçalves, Elainy Morais |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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