Súmula vinculante : primeiros passos para a sua instrumentalidade
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Aidar, Carlos Miguel, Castro, Daniel Penteado de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-364372024-05-28 Súmula vinculante : primeiros passos para a sua instrumentalidade Aidar, Carlos Miguel Castro, Daniel Penteado de Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Súmula vinculante Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-17T13:54:26Z 2011-03-17T13:54:26Z 2006-07 Artigo AIDAR, Miguel Carlos; CASTRO, Daniel Penteado de. Súmula vinculante: primeiros passos para sua instrumentalidade. Justilex, Brasília, v. 5, n. 55, p. 26-28, jul. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36437 pt_BR Restricted acess |
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