Súmula vinculante : primeiros passos para a sua instrumentalidade

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Principais autores: Aidar, Carlos Miguel, Castro, Daniel Penteado de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Obter o texto integral: