Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização

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Autor principal: Araújo, Luiz Henrique Diniz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil), Brasil
Arguição de inconstitucionalidade, Brasil
Ação rescisória, Brasil
Embargos (processo civil), Brasil
Precatório, pagamento, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Embargos (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
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