Instrução Normativa STJ n. 8 de 8 de outubro de 2014
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2014)
Instrução Normativa STJ/GP n. 18 de 25 de outubro de 2019
Altera o § 2º do art. 9º da Instrução Normativa STJ n. 8 de 8 de outubro de 2014.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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