Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
por: Moura, Evânio
Publicado em: (2020)
Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.13
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Autor principal: | Lopes Jr., Aury |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Atlas
2016
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Assuntos: | |
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