Documentos relacionados

• Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira = A historical overview of the fine penalty and its impact on the brazilian legislation
  por: Costa, Carlos Henrique Generoso
  Publicado em: (2017)
• As hipóteses de prisão preventiva da Lei Maria da Penha na visão do Superior Tribunal de Justiça
  por: Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
  Publicado em: (2013)
• Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
  por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
  Publicado em: (2022)
• Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
  por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
  Publicado em: (2022)
• Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa = Decision on the admissibility of criminal complaints in the Brazilian Superior Court of Justice: a quali-quantitative research
  por: Andrade, João Henrique de, et al.
  Publicado em: (2021)
• Lei Maria da Penha : implicações políticas, jurídicas e sociais
  por: Lovati, Bárbara Enrica Vieira
  Publicado em: (2011)
• Aplicação da pena
  por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
  Publicado em: (2005)
• Aplicação da pena
  por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
  Publicado em: (2005)
• Aplicação da pena
  por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
  Publicado em: (2012)
• Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
  por: Athayde, Andréia Jaqueline
  Publicado em: (2009)