A jurisdição constitucional : a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidade
por: Conceição Junior, Hermes Siedler da
Publicado em: (2008)
Os princípios do processo constitucional
A identificação dos princípios do processo constitucional oferece várias dificuldades, algumas de caráter conceitual. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade combina a fiscalização difusa, concreta, a fiscalização concentrada, abstrata. Isto impõe um exame mais detido de todo o proce...
| Autor principal: | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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