Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica : uma nova visão da supremacia constitucional
por: Lopes, Silvia Regina Pontes
Publicado em: (2007)
Ação declaratória : um caso concreto : breves comentários
Trata de uma ação declaratória diretamente relacionada a um suposto caso concreto de negação da liberdade de expressão.
| Autor principal: | Maia Filho, Gastão de Moura |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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