Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)
A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro
Analisa o artigo 111 do Código tributário nacional e a jurisprudência que tratam da interpretação da legislação sobre desoneração tributária.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|