Aplicação da Lei sobre crimes hediondos
por: Mirabete, Júlio Fabbrini
Publicado em: (2009)
Justiça emperrada: leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidade
Identifica as razões que conduzem ao aumento da criminalidade e impunidade no Brasil, destaca, entre elas, a confusão e incoerências da legislação penal. Analisa as tendências do direito penal moderno e da justiça criminal. Reitera a necessidade de um pacto social entre os níveis federais, municip...
| Autor principal: | Jesus, Damásio E. de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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