A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva
por: Lins, Liana Cirne
Publicado em: (2023)
Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli
Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e a superação da dicotomia obrigações de fazer...
| Autor principal: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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