Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli

Aborda o direito sob a concepção de um sistema de garantias, proposto por Ferrajoli. Analisa seu conceito formal de direitos fundamentais e a superação da dicotomia obrigações de fazer ou não fazer, necessária para a efetivação dos direitos civis e sociais, e, por fim, trata da estrutura dos direito...

Autor principal:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, Brasil Liberdade sindical, Brasil Obrigação negativa, Brasil Obrigação, Brasil Ferrajoli, Luigi, 1940-, crítica e interpretação Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Obrigação de não fazer Obrigação jurídica
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