Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante
por: Lobo, Arthur Mendes
Publicado em: (2011)
A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal
Trata-se de jurisprudência comentada
Na minha lista:
Principais autores: | Almeida, Gregório Assagra de, Pereira, Wellington |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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