Serviços públicos essenciais e conflitos de consumo: os tribunais arbitrais necessários

Autor principal:	Cebola, Cátia Marques
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Serviços públicos Brasil. [Lei n. 23/96, de 26 de julho de 1996] Juízo arbitral Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Cerimônia de abertura [Seminário Jurídico: concessões de serviços públicos]
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2013)

O ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar n. 116/03
por: Farias, Rui Barros Leal
Publicado em: (2011)

As possibilidades e os desafios de utilização da gestão por competência no serviço público brasileiro
por: Cavalcante, Bárbara Rosa Lopes
Publicado em: (2018)

Serviços públicos essenciais e interrupção por inadimplência
por: Silva, Gustavo Scatolino
Publicado em: (2008)

Serviços públicos essenciais e interrupção por inadimplência
por: Silva, Gustavo Scatolino
Publicado em: (2008)

Ministério público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional
por: Gomes, Mauricio Augusto
Publicado em: (2009)

A tributação e o consumidor
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

A tributação e o consumidor
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

Os cidadãos consumidores e a Directiva-quadro da água
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

O papel da competência individual do servidor da linha de frente na percepção da qualidade em serviços: estudo de caso de uma organização pública
por: Souza, Antonio Augusto Gentil Santos de
Publicado em: (2009)

A proibição dos consumos mínimos nos serviços públicos essenciais
por: Freitas, Cristina Rodrigues de
Publicado em: (2014)

Serviço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento
por: Calasans Junior, José
Publicado em: (2011)

Energia elétrica : reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor
por: Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro
Publicado em: (2011)

Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?
por: Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
Publicado em: (2008)

Os serviços de interesse geral no quadro jurídico-político da União Europeia
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2014)

O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais
por: Scapolatempore, Pedro Eustáquio
Publicado em: (2011)

Da prescrição e da caducidade nos serviços públicos essenciais
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2014)

Autonomia coletiva e serviços públicos essenciais : a experiência italiana
por: Fonseca, Fábio Prates da
Publicado em: (2009)

A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade
por: Pinheiro, Claudia Travipitta
Publicado em: (2011)

Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
por: Reinaldo Filho, Demócrito
Publicado em: (2011)

A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor
por: Scariot, Marcos Alan
Publicado em: (2017)

A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário : argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
por: Azevedo, Fernando Costa de
Publicado em: (2011)

Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais
por: Botelho, Fernando Neto
Publicado em: (2019)

Inconstitucionalidade do ISS sobre serviços notariais e registrais
por: Botelho, Fernando Neto
Publicado em: (2019)

Um lance de olhos sobre as privatizações argentinas: antecedentes jurídicos, políticos e institucionais da alienação da Empresa Nacional de Telecomunicaciones
por: Coelho, André Felipe Canuto, et al.
Publicado em: (2023)

A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários
por: Abreu, Felipe Rodrigues de
Publicado em: (2011)

Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor
por: Wurster, Tani Maria
Publicado em: (2013)

Contrato de fornecimento de água no ordenamento português
por: Costa, Sofia Pita e
Publicado em: (2014)

A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento
por: Paiva, Mário Antônio Lobato de
Publicado em: (2011)

A suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuário
por: Namba, Edison Tetsuzo
Publicado em: (2011)

Mandado de segurança : suspensão do fornecimento de serviços essenciais
por: Paiva, Mário Antônio Lobato de
Publicado em: (2011)

A tutela administrativa do consumidor de serviços públicos essenciais: experiências do programa de proteção e defesa do consumidor do estado do Rio Grande do Sul
por: Azevedo, Diego Ghiringhelli de
Publicado em: (2014)

A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questão
por: Nunes, Rizzatto
Publicado em: (2014)

Reforma do estado, prestação de serviços públicos,contribuições especiais e federalismo
por: Bercovici, Gilberto, et al.
Publicado em: (2008)

Por um Código de direito do consumo para Portugal
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDC
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2010)

Serviços públicos delegados, fonte de custeio e direitos fundamentais
por: Peixinho, Manoel Messias
Publicado em: (2009)

Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013.
por: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais