Codigo criminal do Imperio do Brasil: contendo não so toda a legislação alterante ou modificante de suas disposições, publicada ate o fim do anno de 1860, como todas as penas de seus differentes artigos calculadas segundo os seus graus e as diversas qualidades dos criminosos
por: Cordeiro, Carlos Antonio, 1812-1866, et al.
Publicado em: (2022)
A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal novatio legis in mellius? (artigo 5º, XL, da CF/88)
Na minha lista:
Autor principal: | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Codigo criminal do Imperio do Brasil: contendo não so toda a legislação alterante ou modificante de suas disposições, publicada ate o fim do anno de 1860, como todas as penas de seus differentes artigos calculadas segundo os seus graus e as diversas qualidades dos criminosos
por: Cordeiro, Carlos Antonio, 1812-1866, et al.
Publicado em: (2022) -
O crime de estupro e a "novatio legis in mellius": uma análise á luz da Lei nº 12.015/2009
por: Araújo, Jader Máximo de
Publicado em: (2010) -
A exceção do art. 61 da Lei dos juizados especiais em face da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 : lei dos juizados especiais federais
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado em: (2009) -
Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações
por: Filgueiras Junior, Araujo
Publicado em: (2025) -
Codigo de processo criminal de primeira instancia para o imperio do Brasil, com notas, nas quaes se mostrão os artigos que forão revogados, ampliados ou alterados, seguido da disposição provisoria acerca da administração da justiça civil e da lei de 3 de dezembro de 1841 que reforma o mesmo codigo
por: Brasil. Código de processo penal (1841)
Publicado em: (2011) -
O nôvo Código penal e a execução da pena
por: Cardoso, Nerval
Publicado em: (2010) -
Reflexões sobre a pena e seu cumprimento em face do novo Código Penal
por: Barbosa, Licínio Leal
Publicado em: (2010) -
A nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2013) -
Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
Publicado em: (2011) -
Código criminal do Imperio do Brasil : annotado com as leis, decretos, avisos e portarias publicados desde a sua data até o presente, e que explicação, revogação ou alteração algumas das suas disposições, ou com ellas tem immediata connexão : acompanhado de um appendice contendo a integra das leis addicionaes ao mesmo codigo, posteriormente promulgadas
por: Souza, Braz Florentino Henriques de, 1825-1870
Publicado em: (2011)