A Lei 9.504/97 : 10 anos da Lei das Eleições
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2016)
A Lei 9.504/97 : 10 anos da Lei das Eleições
Sumário 1. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (texto original) 2. Mensagem nº 1.090, de 30 de setembro de 1997. 3. Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.822 4. Decreto nº 2.814, de 22 de outubro de 1998. 5. Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999 6. Ação direta de inconstitucionalidade nº 2...
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2016
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