Recurso especial: e o controle de acesso ao Superior Tribunal de Justiça

Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.

Autor principal:	Teixeira, Luís Gustavo Gomes
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Recurso especial, Brasil Reforma judiciária, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Tribunal superior, Brasil Direitos coloetivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais
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