Documentos relacionados

• Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006)
  por: Andrade, Fábio Martins de
  Publicado em: (2011)
• Reforma do judiciário : efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
  por: Ramos, Saulo
  Publicado em: (2011)
• Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante
  por: Lobo, Arthur Mendes
  Publicado em: (2011)
• Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal
  por: Dias, Marcus Gil Barbosa
  Publicado em: (2023)
• Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal
  por: Dias, Marcus Gil Barbosa
  Publicado em: (2023)
• Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder
  por: Gouveia, Alessandro Samartin de
  Publicado em: (2011)
• A súmula vinculante e a Lei n. 11.417/06
  por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
  Publicado em: (2013)
• A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97
  por: Mello, Aymoré Roque Pottes de
  Publicado em: (2011)
• O fornecimento de segurança jurídica pela Constituição através da prestação jurisdicional = Legal res judicata provided by the brazilian constitution trough judicial decisions
  por: Zamarian, Lívia Pitelli, et al.
  Publicado em: (2012)
• Súmula vinculante : controle de constitucionalidade, aproximação entre civil law e common law e surgimento de nova fonte imediata do direito
  por: Tedesco, Aline Lazzaron
  Publicado em: (2010)