Crise energética : tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial
por: Dias, Jefferson Aparecido
Publicado em: (2011)
Concessão de rodovias : Código do consumidor; ação civil pública
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Moreira, Egon Bockmann |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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