Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor
por: Rocha, Felippe Borring
Publicado em: (2014)
O ônus da prova na tutela coletiva do consumidor
Apresenta estudo acerca do ônus da prova nas ações coletivas de consumo, discorrendo sobre o ônus da prova no Código de Processo Civil, com ênfase ao seu art. 333, apontando a influência da publicização do direito processual civil. Explana, também, sobre a inversão do ônus da prova prevista no artig...
| Autor principal: | Gonçalves, Wanderson |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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