Portaria n. 114 de 14 de dezembro de 2005
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Portaria n. 17 de 30 de janeiro de 2006
Regulamenta procedimentos necessários à obtenção de cópia reprográfica de peças dos autos e à retirada de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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