Autor principal:	Bottosso, Luciana de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público de Minas Gerais 2017
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A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
por: Tavares, Marcel Santos
Publicado em: (2019)

The constitution means what the Supreme Court says it means’... Mas só quando eu quero!” Sobre como (não) trabalhar com precedentes judiciais = The constitution means what the supreme court says it means’... But only when I want!” About how (not to) work with precedents
por: Alcântara, Guilherme Gonçalves, et al.
Publicado em: (2017)

Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Provisional execution of the sentence in the light of the Federal Supreme Court jurisprudence
por: Sales, Ludmilla Tavares Daier de
Publicado em: (2018)

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
Publicado em: (2017)

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2018)

O inciso lvii do art. 5º da Constituição do Brasil: uma presunção à brasileira
por: Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e.
Publicado em: (2018)

Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena = Early implementation of the penalty: between the guarantee of the state of innocence, "res judicata" and the absolute theories of the penalty
por: David, Décio Franco, et al.
Publicado em: (2019)

A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à brasileira" = The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme Court and activism in a "brazilian mode"
por: Veríssimo, Marcos Paulo
Publicado em: (2016)

A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
por: Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
Publicado em: (2008)

A predominância do controle concentrado de constitucionalidade e as perspectivas de uma corte constitucional brasileira = The predominance of constitucional concentrate control and perspectives of a brazilian constitutional court
por: Vainer, Bruno Zilberman
Publicado em: (2011)

A iniciativa probatória do julgador à luz da Constituição Federal = Probative initiative of the judge in the light of Federal Constitution
por: Nogueira, Marco Aurélio, et al.
Publicado em: (2016)

Mitigação do princípio da legalidade estritra pelo STF
por: Castro, Geraldine Pinto Vital de
Publicado em: ([s.d)

A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle
por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
Publicado em: (2017)

Crítica científica de “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no Tribunal do Júri” = Scientific criticism of “Redefining claim preclusion from verdict sovereignty: parcial res judicata in Jury Trials”
por: Melchior, Antonio Pedro
Publicado em: (2020)

Mitigação do princípio da legalidade estritra pelo STF
por: Castro, Geraldine Pinto Vital de
Publicado em: ([s.d)

A presunção de inocência e a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal
por: Costa, Gerson Godinho da
Publicado em: (2020)

O princípio da presunção de inocência
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

A prova ilícita favor rei à luz do princípio da proporcionalidade
por: Laurentino, João Paulo de Lima
Publicado em: (2022)

Interpretação conforme a Constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial = Interpretetion according to the Constitution: between triviality and judicial centralization
por: Silva, Virgílio Afonso da
Publicado em: (2016)

Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF
por: Regilio, Carlos Eduardo
Publicado em: (2011)

A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

A execução provisória da sentença penal condenatória e o princípio da não cupabilidade
por: Brandão Júnior, Franklin Silva
Publicado em: (2009)

A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência : entre a autovinculação e a revogação de precedentes
por: Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
Publicado em: (2018)

Prisão preventiva e sua aplicabilidade
por: Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
Publicado em: (2008)

Efeitos da presunção de inocencia no processo penal.
por: Oliveira, Herviane Vivian Alves de
Publicado em: (2016)

Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio: dilemas da crise do Direito
por: Streck, Lenio Luiz
Publicado em: (2023)

As (in)alterações do novo Código de Processo Civil na repercussão geral: apontamentos sobre a atuação do STF = General repercussion (un)changed by the new Civil Procedure Code: notes on the performance of the Brazilian Supreme Court
por: Lima, Flávia Danielle Santiago, et al.
Publicado em: (2017)

A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri
por: Souza, Wendell Lopes Barbosa de
Publicado em: (2021)

O reconhecimento pessoal e a psicologia judiciária: falibilidade do testemunho como reforço do etiquetamento e violação ao in dubio pro reo = Eyewitness identification and legal psychology: fallibility of the testimony as a reinforcement of the Labeling Approach and violation of in dubio pro reo
por: Magalhães, Marina Trindade
Publicado em: (2020)

Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)

Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes = Revisiting the position of the Brazilian Supreme Court in the issue of whistleblower protection
por: Cunha Filho, Márcio Camargo
Publicado em: (2017)

A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena
por: Pereira, Thiago Soares
Publicado em: (2017)

Sobre o princípio da presunção de inocência = Notes on the principle of presumed innocence
por: Catena, Victor Moreno
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Acordo de não Persecução Penal (ANPP): instrumento de Justiça Criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional = The Non-Prosecution Agreement: an instrument within Criminal Justice based on consensus and its constitutional compliance
por: Kershaw, Gustavo Henrique Holanda Dias, et al.
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Fundamento central do direito à não autoincriminação = Central foundation of the right against self-incrimination
por: Carvalho, Heloisa Rodrigues Lino de
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A constitucionalidade da mitigação do princípio da inocência pelo STF = Constitutionality of the mitigation of inocence principle according to Brazilian Supreme Federal Court

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