Principais autores:	Rebouças, Sérgio, Barros, Beatriz
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2024
Obter o texto integral:

A perspectiva da vítima no âmbito do acordo de não persecução penal
por: Daguer, Beatriz, et al.
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados
por: Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli
Publicado em: (2010)

A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
por: Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em: (2017)

A reparação do dano material e moral à vítima da criminalidade
por: Gangoni, Bruno Corrêa
Publicado em: (2019)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

Acordo de não persecução nos crimes eleitorais: aspectos controvertidos = Non-persecution agreement in electoral crimes: controversial aspects
por: Melo, Carlos César Osório de, et al.
Publicado em: (2024)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2013)

Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010)

El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument
por: Lloret, Juan Sebastián
Publicado em: (2013)

Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena = Victim, reparation and criminal process: a projection from the expressive theories of punishment = Vítima, reparação e processo criminal: uma projeção das teorias expressivas da pena
por: Beltrán Calfurrapa, Ramón
Publicado em: (2019)

O pagamento como causa extintiva da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
por: Leão, Conceição de Maria Carvalho
Publicado em: (2011)

A responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes praticados contra a ordem econômica : societas delinquere non potest versus societas delinquere potest
por: Segismundo, Ana Márcia Basílio
Publicado em: (2010)

Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC nº 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação nº 17.303/MA (HC nº 236.784), em 21.02.2014, pelo STF
por: Tessari, Cláudio, et al.
Publicado em: (2017)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
por: Souto, Sílvio Lopes
Publicado em: (2009)

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

A inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômica
por: Seibel, Ricardo
Publicado em: (2018)

Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Ação penal como instrumento de coação nos crimes tributários
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes
por: Melo, Heloisa Silva de
Publicado em: (2024)

O preconceito linguístico como uma injúria qualificada : diálogos possíveis entre o direito penal e a análise do discurso ecossistêmica
por: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Publicado em: ([s.d)

Inexigibilidade de outra conduta nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

O direito penal econômico e a autoria nos crimes contra a ordem tributária praticados em nome e no interesse da pessoa jurídica
por: Almeida, Arnaldo Quirino de
Publicado em: (2011)

O sistema tributário constitucional e os crimes fiscais: circunstâncias impeditivas da persecução penal = The constitutional tax system and the fiscal crimes: impeditive circumstances of the criminal prosecution
por: Antônio, Nacle Safar Aziz, et al.
Publicado em: (2022)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Elementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciária
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2013)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal = Accumulation offences in environmental criminal law and the trivialisation of criminal prosecution
por: Dias, Yuri Coelho, et al.
Publicado em: (2022)

Direitos humanos, meio ambiente e conflitos : enfrentando os crimes ambientais
por: Freeland, Steven
Publicado em: (2009)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

Inquérito policial: apontamentos sobre seu valor para a persecutio criminis
por: Nogueira, Fabyana Rafaella, et al.
Publicado em: (2013)

O tempo social e a visão dialética da relação homem-meio ambiente como fundamentos para a compreensão do dano moral ambiental
por: Christmann, Luiza Landerdahl, et al.
Publicado em: (2008)

Aspectos da responsabilidade internacional do estado : a responsabilidade criminal
por: Marques, Guilherme Benz
Publicado em: (2008)

O procedimento penal por fatos de criminalidade organizada: do maxi-processo ao "grande processo" = The criminal proceeding for facts of organized crime: from the maxi-processo to the "big process"
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2021)

Analisi critica del C.D “Codice Ambientale”: uma raccolta di leggi ambientali, non um vero e próprio testo único = Critical analisis of the “environmental laws, not only a single text
por: Quaranta, Andrea
Publicado em: (2013)

A reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária = Reparation as a condition of the non-prosecution agreement in crimes against the tax system

Documentos relacionados

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Navegar por

Conheça mais