Sobre a coisa julgada no CPC e sua limitação subjetiva = The partial judgment on the merits of divorce actions
por: Barreto, Arthur José Nascimento
Publicado em: (2019)
Desapropriação e coisa julgada inconstitucional
Declara que a função de juiz é tormentosa e aponta algumas dificuldades encontradas no Poder Judiciário. Estabelece algumas considerações sobre o ato de julgar. Estuda a indenização decorrente de ação de desapropriação a partir de decisões de ministros, da Lei Magna e do Código de Processo Civil bra...
| Autor principal: | Silva, Luís Praxedes Vieira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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