Termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória quando a sentença for definida em capítulos
por: Tavares Filho, Francisco
Publicado em: (2008)
Desapropriação e coisa julgada inconstitucional
Declara que a função de juiz é tormentosa e aponta algumas dificuldades encontradas no Poder Judiciário. Estabelece algumas considerações sobre o ato de julgar. Estuda a indenização decorrente de ação de desapropriação a partir de decisões de ministros, da Lei Magna e do Código de Processo Civil bra...
| Autor principal: | Silva, Luís Praxedes Vieira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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