Súmula vinculante e a EC n. 45/2004
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado em: (2011)
Aspectos básicos da súmula vinculante
Apresenta os aspectos gerais relativos à súmula vinculante, expondo as nuances do procedimento para a sua criação, revisão e cancelamento. Estuda seus objetivos, fundamentos e o uso da reclamação para a garantia do seu caráter vinculante.
Na minha lista:
Autor principal: | Fiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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