Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)
O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa = The police inquiry and constitutional principles of contradictory and defense wide
Estuda, dentro dos princípios constitucionais, o inquérito policial. Analisa o sistema processual penal, o princípio do contraditório e da ampla defesa.
| Autor principal: | Godoy Neto, Raul |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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