O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)
O estatuto dos servidores de Aracaju e a inconstitucionalidade por arrastamento
Na minha lista:
Autor principal: | Menezes, Filipe Cortes de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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