Interesse recursal do réu em caso de absolvição ou quando extinta sua punibilidade

Principais autores:	Silva, Rudson Coutinho da, Fischer, Douglas
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Absolvição, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Réu, Brasil Decisão em matéria penal, Brasil Devido processo legal, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Tribunal do júri: condenações e absolvições
por: Stemler, Igor Tadeu Silva Viana, et al.
Publicado em: (2021)

Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu
por: Sarabando, José Fernando Marreiros
Publicado em: (2012)

Morte do co-réu : cessação da competência do tribunal do júri
por: Abreu Filho, Saulo de Castro
Publicado em: (2009)

Crimes materiais contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990, art 1º): lançamento definitivo como condição para a sua consumação: crítica aos fundamentos da decisão proferida no julgamento do habeas corpus nº 81.611-8/DF
por: Aveline, Paulo Vieira
Publicado em: (2008)

Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária
por: Souza, Emerson de Aguiar
Publicado em: (2011)

Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95?
por: Aquino, José Carlos G. Xavier de
Publicado em: (2009)

O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária
por: Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em: (2012)

Perdão judicial
por: Serralvo, Amauri
Publicado em: (2010)

Considerações sobre a Lei n. 6.416/77
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2010)

A suspensão condicional do processo e sua revogação após o período de prova
por: Martins, William de Almeida, et al.
Publicado em: (2010)

Refis e suas implicações penais e processuais penais
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011)

Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG
por: Duarte, Moara de Bellis
Publicado em: (2010)

O interrogatório do réu preso : alguns aspectos do ora revogado provimento n. 84/1974, do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
por: Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em: (2010)

Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2011)

Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2023)

A possibilidade da fixação da pena-base abaixo do mínimo legal em face das circunstâncias atenuantes genéricas
por: Freitas, Chirleide de Melo Santana
Publicado em: (2009)

A possibilidade da fixação da pena-base abaixo do mínimo legal em face das circunstâncias atenuantes genéricas
por: Freitas, Chirleide de Melo Santana
Publicado em: (2009)

Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 6, n. 1 (abr. 2016)
Publicado em: (2021)

Da possibilidade de julgamento antecipado da lide no processo penal
por: Holanda, Erilene da Costa, et al.
Publicado em: (2013)

Julgamento antecipado da ação penal
por: Machado, Agapito
Publicado em: (2010)

O direito alternativo e a rejeição da denúncia nos crimes de bagatela
por: Souza, Luiz Roberto Salles
Publicado em: (2009)

A possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei n. 9.807 (Programa de proteção a vítimas e testemunhas)
por: Guimarães Filho, Anatólio Pinheiro, et al.
Publicado em: (2011)

Sursis processual
por: Leôncio Júnior, Waldir
Publicado em: (2009)

A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2010)

O novo regime legal do interrogatório
por: Hamilton, Sergio Demoro
Publicado em: (2013)

Direito penal econômico : a adesão ao Refis (lei n. 9.964/00) implica a extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita de contribuição social do INSS
por: Sayeg, Ricardo Hasson
Publicado em: (2011)

Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
por: Delmanto, Fabio Machado de Almeida, et al.
Publicado em: (2011)

A extinção da punibilidade e a suspensão dos direitos políticos
por: Couto, Marco
Publicado em: (2018)

A extinção da punibilidade e a suspensão dos direitos políticos
por: Couto, Marco
Publicado em: (2018)

Casamento da ofendida com terceiro
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Justiça Eleitoral em Debate : vol. 6, n. 3 (jul./set. 2016)
Publicado em: (2021)

Análise da personalidade para fixação da pena : contradições e ilegalidades no artigo 59 do código penal
por: Santos, Pedro Sérgio dos
Publicado em: (2007)

A revelia no Processo Penal: sistemas existentes - a Lei nº 9271/96
por: Garutti, Pedro Carlos
Publicado em: (2009)

Apropriação indébita em matéria tributária
por: Dias, Carlos Alberto da Costa
Publicado em: (2009)

Corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis = Corruption of minors: brief observations about the abolition criminis
por: Almeida, Jéssica de Jesus, et al.
Publicado em: (2018)

Las condiciones de procedibilidad y sua ubicación sistemática: una crítica al sistema integral del derecho penal
por: Carvalho, Érika Mendes de
Publicado em: (2011)

$Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica$

Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica
por: Silva, Amaral e
Publicado em: (2015)

$Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica$

Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica
por: Silva, Amaral e
Publicado em: (2015)

Crime de corrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da “abolitio criminis” = Crime of corruption of minors: brief observations about the phenomenon of “criminis abolitio”
por: Almeida, Jéssica de Jesus
Publicado em: (2018)

A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária : art. 168-A do CP
por: Alonso, Leonardo
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais