A aplicação da máxima da proporcionalidade no STF: um caso

Autor principal:	Sapucaia, Rafael Vieira Figueiredo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Princípio da proporcionalidade, análise, Brasil Princípio constitucional, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Supremo Tribunal Federal STF Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proteção da dignidade da pessoa humana
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