O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental
por: Silva, Emília Maria Rodrigues da
Publicado em: (2009)
Separação de poderes, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo : novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal
O artigo contextualiza a evolução histórica da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar sua decisão no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, em que foi reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” como fundamento para adoção de medidas ad...
| Autor principal: | Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2016
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| Assuntos: | |
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