Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.

Autor principal:	Sardinha, Paula Daher
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2018
Assuntos:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Processo civil, Brasil.
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