Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 99/2017
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2019)
Constituição federal: 30 anos: texto integral até a Emenda 99/2017
Coedição do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados na parte que compila as emendas constitucionais.
| Autor principal: | Brasil. |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Supremo Tribunal Federal
2022
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