Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado
por: Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em: (2009)
Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado
Inicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder caute...
| Autor principal: | Fernandes, Antonio Scarance |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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