Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Sumário de livro
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2012
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