A reforma do Estado e o judiciário : em busca da 'eficácia social' da prestação jurisdicional : uma reflexão sobre controle externo do judiciário e o efeito vinculante das súmulas dos tribunais superiores
por: Fontes, João Roberto Egydio Piza, et al.
Publicado em: (2011)
Efeito vinculante e integração jurídico-social da coletividade : uma análise da função integradora das decisões judiciárias e a contribuição do instituto do efeito vinculante como forma de integração pessoal e funcional
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Silva, Celso de Albuquerque |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|