Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal
por: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Publicado em: (2023)
Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Gama Filho, Ribeirão Preto, 2009
| Principais autores: | Menzote, Robinson Carlos, Andrade, Igor Ascarelli Castro de |
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| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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