A segurança jurídica e a tensão entre tradição e novos tempos

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Juruá 2022
Assuntos:	Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais Estado Democrático de Direito Estado de Direito Poder Judiciário
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