A declaração de inconstitucionalidade das leis e seus efeitos

- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Controle da constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade
por: Rodrigues, Nina Trícia Disconzi, et al.
Publicado em: (2023)

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal
por: Barbosa, Ruy
Publicado em: (2009)

A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos
por: Vaz, Getulio
Publicado em: (2023)

A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade
por: Mundim, Leonardo
Publicado em: (2023)

Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas
por: Ribeiro, Julio de Melo
Publicado em: (2023)

Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas
por: Ribeiro, Julio de Melo
Publicado em: (2023)

(A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências
por: Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro
Publicado em: (2015)

Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstitutionality rulings?
por: Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em: (2017)

Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal
por: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Publicado em: (2023)

Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial?
por: Bernardes, Juliano Taveira
Publicado em: (2023)

Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial?
por: Bernardes, Juliano Taveira
Publicado em: (2023)

Controle de constitucionalidade das leis
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2005)

O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)

O estatuto dos servidores de Aracaju e a inconstitucionalidade por arrastamento
por: Menezes, Filipe Cortes de
Publicado em: (2013)

A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97
por: Mello, Aymoré Roque Pottes de
Publicado em: (2011)

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes vinculantes = Abstractivization of the diffuse control of constitutionality and the system of binding precedents
por: Paula, Luísa Alvim Monteiro de
Publicado em: (2020)

A Constituição de 1988 e o controle jurisdicional de tributos
por: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado em: (2010)

A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado em: (2006)

A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas
por: Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros
Publicado em: (2009)

A teoria da inconstitucionalidade induzida
por: Appio, Eduardo
Publicado em: (2013)

Direito fundamental à constitucionalidade: difusão e objetividade = Basic right to contitutionality:dissemination and objectivity
por: Larurentiis, Lucas Catib de
Publicado em: (2017)

A declaração de insconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

A declaração de insconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

A sentença normativa na jurisdição constitucional
por: Pelicioli, Angela Cristina
Publicado em: (2023)

A sentença normativa na jurisdição constitucional
por: Pelicioli, Angela Cristina
Publicado em: (2023)

Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”
por: Vasconcelos, Amanda Barreto
Publicado em: (2012)

Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade
por: Machado Junior, Carlos Roberto
Publicado em: (2009)

O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória
por: Mamari Filho, Luís Sérgio S.
Publicado em: (2023)

Arguição de descumprimento de preceito fundamental
por: Moraes, Humberto Peña de
Publicado em: (2014)

Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional
por: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Publicado em: (2010)

Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.
por: Abreu, Fabiano Rodrigues de
Publicado em: (2023)

Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.
por: Abreu, Fabiano Rodrigues de
Publicado em: (2023)

A independência dos juízes e seus inimigos
por: Dallari, Dalmo de Abreu
Publicado em: (2011)

Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2014)

A abstrativização ou objetivação do controle de constitucionalidade concreto e difuso
por: Lima, Tonny Teixeira de
Publicado em: (2018)

O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo
por: Medeiros, Orione Dantas de
Publicado em: (2023)

Ações de controle concentrado de constitucionalidade
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2007)

Ações de controle concentrado de constitucionalidade
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2007)

Controle de constitucionalidade : modelos brasileiro e italiano : breve análise comparativa
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2010)

A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos
por: Vaz, Getúlio
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais