Instituto da coisa julgada: aspectos constitucionais, processuais e sua polêmica: relativização
por: Prado, Maria Isabel
Publicado em: (2011)
Relativização da coisa julgada: aspectos constitucionais e processuais e seus reflexos nas ações coletivas
Trata da relativização da coisa julgada, analisando os aspectos processuais e os seus reflexos diante das ações coletivas, os princípios da segurança jurídica e a imutabilidade da coisa julgada.
| Autor principal: | Lucchesi, Érika Rubião |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
RCS
2011
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