A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
por: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicado em: (2013)
Rios urbanos e construção da paisagem : tradução jurídica e urbanística
Versa sobre a legislação ambiental que normatiza o uso dos leitos e margens dos rios, tendo em vista o descaso, os conflitos de uso e ocupação urbana em áreas de proteção ambiental, enfatizando a ineficácia social da norma na gestão dos recursos hídricos como obstáculo a ser superado no processo do...
| Principais autores: | Costa, Lucia M., Cavallazzi, Rosângela Lunardelli |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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