Reflexões contemporâneas sobre a flexibilização, revisão e relativização da coisa julgada quando a sentença fere postulados e princípios explícitos e implícitos da Constituição Federal: manifestações doutrinárias
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)
A necessidade de relativizar a coisa julgada para garantir o direito constitucional fundamental a um meio ambiente saudável
Discorre sobre a aplicabilidade da teoria da relativização da coisa julgada no direito ambiental, fruto das transformações ocasionadas pela mudança de paradigma gerada pela Constituição Federal de 1988.
| Principais autores: | Rosa, Carlos Djalma Silva Da, Silva, Vinicius Da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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