A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
por: Tavares, Marcel Santos
Publicado em: (2019)
Crítica científica de “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no Tribunal do Júri” = Scientific criticism of “Redefining claim preclusion from verdict sovereignty: parcial res judicata in Jury Trials”
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.388
Na minha lista:
Autor principal: | Melchior, Antonio Pedro |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
IBRASPP
2020
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Assuntos: | |
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