A sentença e a coisa julgada no processo constitucional segundo a teoria do processo constitucional = The sentence and res judicata in the constitutional process according to the theory of constitutional process
por: Lunardi, Soraya Gasparetto, et al.
Publicado em: (2022)
Controle de constitucionalidade pelo STF e coisa julgada no caso concreto = Control of constitutionality by the STF and res judicata in the specific case
| Autor principal: | Talamini, Eduardo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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