Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)
Controle de constitucionalidade pelo STF e coisa julgada no caso concreto = Control of constitutionality by the STF and res judicata in the specific case
Na minha lista:
Autor principal: | Talamini, Eduardo |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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Assuntos: | |
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