A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos

Autor principal:	Vaz, Getulio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Ato jurídico, Brasil. Ato legislativo, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Decretação de inconstitucionalidade Assunto jurídico Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos.
por: Vaz, Getulio
Publicado em: (2018)

A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos.
por: Vaz, Getulio
Publicado em: (2018)

A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos
por: Vaz, Getúlio
Publicado em: (2009)

A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade
por: Rodrigues, Nina Trícia Disconzi, et al.
Publicado em: (2023)

A declaração de inconstitucionalidade das leis e seus efeitos
por: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado em: (2010)

Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal
por: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Publicado em: (2023)

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes vinculantes = Abstractivization of the diffuse control of constitutionality and the system of binding precedents
por: Paula, Luísa Alvim Monteiro de
Publicado em: (2020)

A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade
por: Mundim, Leonardo
Publicado em: (2023)

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal
por: Barbosa, Ruy
Publicado em: (2009)

(A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências
por: Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro
Publicado em: (2015)

Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas
por: Ribeiro, Julio de Melo
Publicado em: (2023)

A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97
por: Mello, Aymoré Roque Pottes de
Publicado em: (2011)

Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial?
por: Bernardes, Juliano Taveira
Publicado em: (2023)

O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo
por: Medeiros, Orione Dantas de
Publicado em: (2023)

A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas
por: Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros
Publicado em: (2009)

Controle de constitucionalidade das leis
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2005)

A teoria da inconstitucionalidade induzida
por: Appio, Eduardo
Publicado em: (2013)

A sentença normativa na jurisdição constitucional
por: Pelicioli, Angela Cristina
Publicado em: (2023)

A sentença normativa na jurisdição constitucional
por: Pelicioli, Angela Cristina
Publicado em: (2023)

A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade
por: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em: (2023)

O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória
por: Mamari Filho, Luís Sérgio S.
Publicado em: (2023)

O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)

Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstitutionality rulings?
por: Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em: (2017)

Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata"
por: Sardinha, Paula Daher
Publicado em: (2018)

O estatuto dos servidores de Aracaju e a inconstitucionalidade por arrastamento
por: Menezes, Filipe Cortes de
Publicado em: (2013)

A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal
por: Monteiro, Lálida de Figueiredo
Publicado em: (2019)

Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão = The objective limits of the judicial controls of the unconstitucional [sic] omission
por: Gaspardo, Murilo, et al.
Publicado em: (2015)

Direito fundamental à constitucionalidade: difusão e objetividade = Basic right to contitutionality:dissemination and objectivity
por: Larurentiis, Lucas Catib de
Publicado em: (2017)

Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2014)

Arguição de descumprimento de preceito fundamental
por: Moraes, Humberto Peña de
Publicado em: (2014)

Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo = Recognition of law unconstitutionality by administrative act
por: Vitória, Flávio Machado
Publicado em: (2011)

Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006)
por: Andrade, Fábio Martins de
Publicado em: (2011)

A inconstitucionalidade material da súmula vinculante
por: Costa, Sílvio Nazareno
Publicado em: (2023)

Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal
por: Dias, Marcus Gil Barbosa
Publicado em: (2023)

Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal
por: Dias, Marcus Gil Barbosa
Publicado em: (2023)

O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.
por: Oliveira, Romão Cicero
Publicado em: (2016)

As evoluções históricas e a “historiografia” dos juristas: reflexões sobre o surgimento do judicial review
por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa, et al.
Publicado em: (2023)

O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional: uma proposta que visa a tornar efetiva a sua missão precípua de guarda da Constituição
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2023)

Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”
por: Vasconcelos, Amanda Barreto
Publicado em: (2012)

A abstrativização ou objetivação do controle de constitucionalidade concreto e difuso
por: Lima, Tonny Teixeira de
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais