A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal
por: Dias, Fernando Lacerda
Publicado em: (2011)
A coisa julgada inconstitucional
Discorre sobre as razões do esquecimento pelo legislador do controle constitucional dos atos judiciais. Apresenta a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito deste tema e a possibilidade do controle da constitucionalidade dos atos judiciais.
| Autor principal: | Meneses Júnior, José Amintas Noronha de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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